Política de Privacidade da
Plataforma 3976a5

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta Plataforma é a empresa operadora da 3976a5, acessível pelo domínio https://3976a5.cam.

Neste documento, os termos "3976a5", "nós", "nossa" e "nosso" referem-se à entidade controladora da Plataforma. O usuário ("você", "titular" ou "jogador") é a pessoa natural cujos dados pessoais são objeto deste tratamento.

A 3976a5 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone com DDD;
• Cópias digitais de documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) para verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix e dados da conta bancária para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras na Plataforma (depósitos, saques, bônus, ajustes);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos, bandeira e nome do titular — nunca o número completo ou CVV);
• Titular e dados da carteira digital (Mercado Pago, PicPay) quando utilizados.

2.3 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas e jogadas (valores, modalidades, resultados);
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
• Dados de sessão (horários de login, duração, frequência de acesso);
• Configurações de conta e preferências de notificação.

2.4 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço de IP (Protocolo de Internet);
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet);
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 5);
• Páginas visitadas, cliques e eventos de interação com a interface.

2.5 Dados de Comunicação e Suporte

• Registros de interações com o suporte ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp, Telegram, e-mail);
• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte;
• Preferências de comunicação e marketing (opt-in/opt-out).

Os dados pessoais coletados pela 3976a5 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+ anos) e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), em conformidade com as normas aplicáveis;
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: atendimento às exigências da legislação brasileira, incluindo Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, LGPD e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a Fraudes e Segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, multi-accounting e uso abusivo da Plataforma;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, confirmações de aposta, alertas de segurança e comunicados operacionais relacionados à conta;
• Marketing e Promoções: envio de ofertas personalizadas, bônus e comunicações promocionais — apenas para usuários que tenham concedido consentimento explícito (opt-in);
• Melhoria dos Serviços: análise de uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do usuário;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e disponibilizar ferramentas de autocontrole;
• Suporte ao Cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 3976a5 está fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o usuário ao aceitar os Termos e Condições — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades de marketing, comunicações promocionais e cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento para jogo responsável — sempre ponderado em relação aos direitos e expectativas do titular.

A 3976a5 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies Essenciais (Necessários): indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção de preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade básica do site;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros). Utilizados exclusivamente para melhorar a performance;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de exibição de jogos) para personalizar a experiência nas visitas subsequentes;
• Cookies de Marketing (Publicidade): utilizados apenas com consentimento explícito para personalizar comunicações e mensurar a eficácia de campanhas.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

A 3976a5 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários com terceiros para fins de marketing de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas documentadas e com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de Serviços e Parceiros Tecnológicos: empresas que prestam serviços em nome da 3976a5, incluindo processadores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe etc.), serviços de verificação de identidade (KYC), infraestrutura de nuvem e suporte técnico. Esses parceiros têm acesso apenas aos dados necessários para prestar os serviços específicos e estão obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados;
• Autoridades Competentes e Obrigações Legais: quando exigido por lei, decisão judicial, determinação de autoridade regulatória (como a SPA ou Receita Federal) ou para cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Investigação de Fraudes: compartilhamento com órgãos de segurança pública ou entidades do setor de iGaming para prevenir e investigar fraudes, abusos e atividades ilícitas;
• Reorganização Societária: em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou outra reorganização empresarial, os dados poderão ser transferidos para a entidade sucessora, mantidas as proteções desta Política.

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais é realizada mediante as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, que imponham ao destinatário o cumprimento de padrões de proteção equivalentes aos da LGPD;
• Obtenção do consentimento específico do titular, quando aplicável.

Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais entrando em contato com nosso canal de privacidade.

Os dados pessoais coletados pela 3976a5 são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de Conta Ativa: mantidos enquanto o usuário possuir uma conta ativa na Plataforma e pelos prazos legais posteriores ao encerramento;
• Dados Financeiros e Transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com a legislação tributária e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de Verificação de Identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de Comunicação e Suporte: retidos por 2 (dois) anos após a interação, para fins de qualidade e eventual comprovação;
• Dados de Marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

A 3976a5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida e destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS (256-bit): todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores são criptografadas, protegendo dados em trânsito;
• Criptografia em Repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos robustos;
• Controles de Acesso: acesso aos sistemas que contêm dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas;
• Auditorias Regulares: avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) realizados por especialistas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes: procedimentos documentados para responder a eventuais incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 3976a5:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por e-mail: [email protected], identificando no assunto "Direitos do Titular — LGPD" e especificando o direito que deseja exercer. A 3976a5 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias a partir do recebimento da solicitação, podendo solicitar comprovação de identidade antes de processar o pedido.

Os serviços da 3976a5 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados dos nossos sistemas e encerrar a conta correspondente. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o acesso de menores à Plataforma devem contatar imediatamente nosso suporte para providências.

Recomendamos o uso de ferramentas de controle parental no dispositivo do menor para bloquear o acesso a sites de apostas e jogos de azar.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 3976a5 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer). O Encarregado é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços da 3976a5 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A 3976a5 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, nas tecnologias utilizadas ou nas operações da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, através de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na Plataforma no momento do próximo login;
• Atualização da data de "última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das modificações. Caso não concorde com a Política atualizada, você pode encerrar sua Conta e sacar os saldos disponíveis antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos como titular de dados, obter esclarecimentos sobre esta Política, reportar suspeita de uso indevido dos seus dados ou qualquer questão relacionada à privacidade na 3976a5, utilize os seguintes canais:

• E-mail de Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma após login, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponível na área logada — canal principal de suporte no Brasil;
• Telegram: canal secundário disponível na área logada.

Para reclamações não solucionadas diretamente com a 3976a5, o titular tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.