Termos e Condições de Uso
da Plataforma 3976a5

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma 3976a5, acessível pelo domínio https://3976a5.cam ("Plataforma" ou "Site"). Para os efeitos deste instrumento, adotam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" ou "3976a5": o conjunto de sistemas, interfaces, aplicativos e serviços disponibilizados por meio do domínio 3976a5.cam.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação.
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, proveniente de depósitos, ganhos ou bônus.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 3976a5 sujeitos a condições específicas de uso e liberação.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.

Para utilizar os serviços da 3976a5, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira;
• Não ter sido previamente banido, suspenso ou excluído permanentemente da Plataforma;
• Não estar atuando como representante, funcionário, sócio ou prestador de serviço direto da 3976a5 ou de suas afiliadas;
• Não estar sob medida de autoexclusão vigente;
• Utilizar os serviços exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, e não em nome ou por conta de terceiros.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na 3976a5. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço de e-mail ativo e número de telefone com DDD. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 3976a5 não solicitará sua senha por nenhum canal, incluindo e-mail, chat ou telefone. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve informar imediatamente à equipe de suporte.

A 3976a5 adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC") em conformidade com as boas práticas do mercado de iGaming e com as exigências do marco regulatório brasileiro. O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes do primeiro saque e em determinadas situações de segurança.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identificação oficial com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias em nome do Usuário;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: print do aplicativo bancário com nome e CPF);
• Selfie com documento em casos de verificação avançada.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Contas não verificadas podem ter saques bloqueados temporariamente até a conclusão do processo. A 3976a5 reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas cuja verificação não seja concluída satisfatoriamente.

Todos os depósitos realizados na 3976a5 devem ser efetuados exclusivamente pelo próprio titular da Conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome e CPF. Não é permitido receber depósitos de terceiros ou utilizar contas de terceiros para financiar o saldo.

Os métodos de depósito disponíveis incluem: Pix (Banco Central do Brasil — processamento instantâneo 24/7), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de cada método pode variar conforme a região e o perfil do Usuário.

• Valor mínimo de depósito via Pix: R$ 30,00;
• Valor máximo por transação via Pix: R$ 10.000,00;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, em condições normais;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• A 3976a5 não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que: (i) a Conta esteja totalmente verificada (KYC aprovado); (ii) não existam apostas pendentes em valor superior ao saldo disponível; (iii) eventuais requisitos de rollover de bônus ativos tenham sido cumpridos; e (iv) a Conta não esteja sob investigação ou processo de análise de segurança.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após aprovação;
• Saques via transferência bancária (TED): até 1 (um) dia útil;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, sempre que tecnicamente possível;
• A 3976a5 pode solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores, como medida de segurança e conformidade regulatória.

A 3976a5 reserva-se o direito de atrasar ou suspender saques em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, violação destes Termos ou outros comportamentos irregulares detectados pelos sistemas de monitoramento da Plataforma. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail no prazo de até 5 dias úteis.

A 3976a5 pode disponibilizar periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da promoção, que devem ser lidos em conjunto com estas disposições gerais.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção:

• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus para slots, e condições diferenciadas podem se aplicar para apostas esportivas;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação contrária;
• Apostas em jogos de mesa ao vivo (roleta, blackjack, baccarat) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique as condições específicas de cada promoção;
• A participação em promoções é limitada a um cadastro por CPF, endereço residencial, dispositivo, endereço IP e método de pagamento;
• A 3976a5 reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos derivados deles em caso de suspeita de abuso ou exploração sistêmica de promoções.

As apostas realizadas na 3976a5 são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na Plataforma. As seguintes disposições gerais se aplicam a todas as apostas e jogos:

• Todas as apostas são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo Usuário, exceto nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade;
• O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmá-la — erros cometidos pelo Usuário não serão corrigidos pela 3976a5, salvo comprovação de falha técnica da Plataforma;
• Em caso de falha técnica que afete o resultado de um jogo ou aposta, a 3976a5 poderá declarar a aposta nula e devolver o valor apostado;
• Apostas realizadas com odds ou condições incorretas em virtude de erros técnicos serão anuladas, e o valor apostado será devolvido;
• Para apostas esportivas: eventos cancelados, suspensos ou encerrados prematuramente serão resolvidos de acordo com as regras específicas da modalidade publicadas na Plataforma;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo imparcialidade.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na 3976a5, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual responsabilização civil e criminal:

• Criar ou operar múltiplas contas (multi-accounting) com o mesmo CPF ou informações distintas para obter vantagem indevida;
• Utilizar software de automação, robôs (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a interação humana na Plataforma;
• Explorar brechas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma — esses devem ser reportados imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas com outros jogadores para manipular resultados ou explorar promoções ("gnashing" ou abuso de bônus em coordenação);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade criminosa;
• Fornecer documentos falsos, adulterados ou de terceiros durante o processo de verificação KYC;
• Realizar chargebacks indevidos junto ao banco ou operadora de cartão, em desacordo com os procedimentos de contestação da 3976a5;
• Qualquer forma de colusão com outros jogadores, funcionários da 3976a5 ou de seus parceiros para obter vantagem ilícita.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 3976a5. Antes do encerramento, o Usuário pode sacar o saldo disponível, respeitados os requisitos de verificação e os limites de saque vigentes.

A 3976a5 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos — nesse caso, o saldo remanescente poderá estar sujeito a taxas de manutenção de conta inativa conforme política vigente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 3976a5 pode reter o saldo disponível na Conta pelo prazo necessário para conclusão das investigações. Se apurada irregularidade, o saldo pode ser cancelado. Se não apurada irregularidade, o saldo será devolvido ao Usuário pelo método original de depósito.

A 3976a5 envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcionando corretamente. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de falhas técnicas, ataques cibernéticos, interrupções de provedores de internet ou outros eventos fora do controle razoável da 3976a5.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 3976a5:

• Não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Não garante que as informações de odds, estatísticas ou análises disponíveis na Plataforma sejam sempre precisas e atualizadas em tempo real;
• Não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou consequências de terceiros relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da Plataforma;
• Não garante resultados específicos em jogos ou apostas — o resultado depende exclusivamente de RNG certificado e/ou do desempenho do evento esportivo apostado.

O tratamento de dados pessoais do Usuário pela 3976a5 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão integralmente descritas na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da Plataforma.

O Usuário tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento com terceiros; e revogação do consentimento.

A 3976a5 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento que envolvem risco financeiro real. O Usuário deve jogar apenas com recursos que pode se permitir perder, sem comprometer obrigações financeiras essenciais.

A 3976a5 disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis nas configurações da Conta:

• Limites de depósito — diário, semanal e mensal;
• Limites de apostas — por sessão ou por período;
• Período de pausa (Time-out) — suspensão temporária da conta por período de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão — bloqueio voluntário da conta por mínimo de 6 meses.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência ao jogo, entre em contato com o nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda. É absolutamente proibido o acesso a menores de 18 anos.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 3976a5 — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, código-fonte, banco de dados, sons, vídeos e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, vender, licenciar, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 3976a5. O uso dos serviços da Plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Playtech e outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados na Plataforma com as devidas licenças comerciais.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou à utilização da Plataforma serão submetidas à jurisdição dos tribunais competentes da República Federativa do Brasil.

O Usuário e a 3976a5 comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer disputa antes de recorrer ao Poder Judiciário, mediante comunicação formal por escrito endereçada ao e-mail de suporte da Plataforma. O prazo para tentativa de solução amigável é de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento da comunicação.

A 3976a5 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças na legislação, nas práticas da Plataforma, em exigências regulatórias ou por outras razões operacionais legítimas.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua Conta antes da data de vigência e sacar eventuais saldos disponíveis.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou ao funcionamento da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 3976a5 pelos seguintes canais, todos com atendimento em português do Brasil, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3):

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma após login — tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos;
• WhatsApp: número disponível na área logada da Plataforma — canal principal de suporte no Brasil;
• Telegram: canal secundário disponível na área logada — resposta em até 15 minutos;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 4 horas úteis para questões que exijam análise detalhada.